Lei Ordinária nº 973 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2003
Número
973
Data de Apresentação
22/12/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS 60% RELATIVO AS SOBRAS DO RECURSO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada