Leis Ordinárias nº 955, de 04 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
955
Ano
2003
Data
04/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE AJUDA DE CUSTO, DESTINADO AOS PROFESSORES LOTADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CURSANDO O PROHACAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica