Lei Ordinária nº 963 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2003
Número
963
Data de Apresentação
17/11/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE FICHA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA ATENDER CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada