Projeto de Lei - Executivo nº 74 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
74
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
74
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
08/06/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Tendência de Excesso de arrecadação repassado pelo Convênios nº 954966/2023 e nº 945261/2023 e superávit financeiro do exercício 2025 recurso próprio do município para contra partida.
Indexação
Observação