Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Venho, por meio deste, solicitar a pavimentação asfáltica da rua localizada ao lado da agência da Caixa
Econômica Federal, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos moradores, comerciantes e demais
usuários da via.
A ausência de asfalto tem causado transtornos, especialmente durante o período chuvoso, quando se
formam lama e poças d'água, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Já no período de seca, a poeira
prejudica a qualidade de vida dos moradores e afeta os estabelecimentos próximos.

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia
à Senhora Laryssa Maria da Silva Eguez, Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor Sérvulo de
Oliveira Mesquita, Secretário Adjunto de Saúde, reiterando a Indicação nº 00140/2026, lida em
Sessão Ordinária realizada no dia 17/03/2026.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao sr. Gerson Maia Gomes, Secretario Municipal de Obras e Serviço
Públicos ( SEMOSP ) com copia ao prefeito Fábio Garcia de Oliveira, solicitando
encascalhamento no em torno da Associação dos Bolivianos, localizada na Avenida
José Cardoso Alves, nº 1869, Bairro Santo Antônio.

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim para aceitar doação de área destinada à abertura de via pública no Lote nº 12, Quadra 75, Setor IV, Bairro Caetano, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Tendência de Excesso de arrecadação repassado pelo Convênios nº 954966/2023 e nº 945261/2023 e superávit financeiro do exercício 2025 recurso próprio do município para contra partida.

Dispõe sobre a denominação de Travessa Onevaldo Gurgel Fernandes a via pública oriunda de área doada ao Município de Guajará-Mirim e dá outras providências.