1 - Projeto de Lei - Executivo nº 74 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Tendência de Excesso de arrecadação repassado pelo Convênios nº 954966/2023 e nº 945261/2023 e superávit financeiro do exercício 2025 recurso próprio do município para contra partida.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 18 de 2026
Autor: ELIAS CRISPIM
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Dispõe sobre a denominação de Travessa Onevaldo Gurgel Fernandes a via pública oriunda de área doada ao Município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2026
Autor: ELIAS CRISPIM
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Dispõe sobre a implantação de sinalização e reserva de vagas para estacionamento exclusivo de ônibus escolares em frente às unidades de ensino do
Município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2026
Autores:
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A BANDA DE MÚSICA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR CTPM X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 264 de 2026
Autor: BARROSÃO
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Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação e/ou manutenção da iluminação pública
na Rua Domingos Correia de Araújo, especialmente na esquina com a Rua Toufic Melhem Bouchaki.
A presente solicitação tem como objetivo proporcionar maior segurança, visibilidade e tranquilidade aos
moradores, pedestres e condutores que utilizam diariamente a via, sobretudo no período noturno.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 272 de 2026
Autor: RAIMUNDO BARROSO
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras - SEMOSP, a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Julião Gomes, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel e a Avenida Estevão Correia, com extensão aproximada de 100 metros, no bairro 10 de Abril.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 273 de 2026
Autor: RAIMUNDO BARROSO
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras - SEMOSP, a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Travessa Conjunto Pérola, localizada no bairro Santa Luzia, próximo ao Palheta, com extensão aproximada de 10 metros.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 274 de 2026
Autor: ROMERITO PEREIRA
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O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, indica ao
Excelen ssimo Senhor Prefeito Municipal Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao
Senhor Gerson Maia Gomes , Secretário Municipal de Obras , que sejam realizados os
serviços de pavimentação asfál ca na Avenida José Bonifácio, no trecho
compreendido entre a Rua 08 e a Rua 10, no Bairro Santa Luzia. A indicação tem por
obje vo atender à solicitação dos moradores da localidade, tendo em vista que o
referido trecho ainda não recebeu pavimentação asfál ca, restando aproximadamente
200 metros para a conclusão total da Avenida José Bonifácio do bairro Santa luzia.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 275 de 2026
Autor: ROMERITO PEREIRA
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O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, indica ao
Excelen ssimo Senhor Prefeito Municipal Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao
Senhor Gerson Maia Gomes , Secretário Municipal de Obras , que sejam realizados os
serviços de pavimentação asfál ca na Rua 8, no trecho compreendido entre a Avenida
Novo Sertão e a Avenida Duque Caxias, no Bairro de Fama. A presente indicação tem
por obje vo atender à solicitação dos moradores da localidade, tendo em vista que o
referido trecho ainda não recebeu pavimentação asfál ca, ocasionando diversos
transtornos à população que u liza diariamente a via.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 276 de 2026
Autor: ELIAS CRISPIM
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após ouvido o douto Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia
ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, Senhor Gerson Maia
Gomes, solicitando a realização dos serviços de limpeza e encascalhamento da Avenida
Domingos Correia de Araújo, no trecho compreendido entre Av. Youssif Melhen Bouchabck e
Rua 7, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 277 de 2026
Autor: ROMERITO PEREIRA
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O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, indica ao
Excelen ssimo Senhor Prefeito Municipal Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao
Senhor Gerson Maia Gomes , Secretário Municipal de Obras , que seja realizada a
pavimentação asfál ca da Avenida Nossa Senhora de Fáma, no trecho compreendido
entre a Avenida Miguel Hatzinakis, seguindo até a Rua 07 e, posteriormente, até o
encontro com a Avenida dos Seringueiros no Bairro de Fama totalizando
aproximadamente 400 metros. A presente indicação tem por obje vo atender à demanda
dos moradores, comerciantes e demais usuários da referida via, que enfrentam dificuldades
de trafegabilidade em razão das condições atuais da avenida.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 279 de 2026
Autor: DRA. CORDÉLIA
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Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio da presente
Indicação ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de
Oliveira, Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, com cópia à Senhora Laryssa Maria Silva Ergues,
Secretária Municipal de Saúde, indicando a necessidade urgente da destinação de uma
ambulância para atender de forma permanente a Unidade Básica de Saúde do Distrito do Iata.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 280 de 2026
Autor: SÉRGIO BOUEZ
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia
providências urgentes para que seja realizado o encascalhamento da Avenida Pentecostal, no
trecho compreendido entre a Avenida Salomão Justiniano Melgar, visando melhorar as condições
de trafegabilidade e segurança no local.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 281 de 2026
Autor: SÉRGIO BOUEZ
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia providências urgentes para a realização de serviços de limpeza e encascalhamento na Avenida Osvaldo Cardoso Freire, entre os trechos das ruas Princesa Isabel e Antônio Luís de Macedo.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 282 de 2026
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
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O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira, C/C
ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia
Gomes: solicito que seja realizado, com a máxima urgência, o encascalhamento e
aterramento da Rua H-4, no trecho compreendido entre a Avenida Dom Pedro I
e a Avenida Aluísio Ferreira, no Bairro Caetano, em uma extensão aproximada
de 100 (cem) metros.
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Matéria lida
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