Oficio nº 213 de 2026

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 74-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na
mesma data que, abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026, com recurso tendência de excesso de receita repassado pelos
Convênios nº 954966/2023 e nº 945261/2023, no Valor R$ 8.231.838,00 (oito milhões duzentos e trinta
e um mil oitocentos e trinta e oito reais), superávit financeiro do exercício 2025 repassado do
Convênios nº 945261/2023 no valor de R$ 1.340.000,00 ( um milhão trezentos e quarenta mil reais) e
informamos que o referido repasse possui contra partida do município que será por superávit
financeiro do exercício 2025 recurso próprio do município no valor R$ 3.054.054,87 (três milhões e
cinquenta e quatro mil e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e junto a Secretária
municipal de obras e serv. Públicos - SEMOSP, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.