Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superavit financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.

Dispõe sobre a Desafetação e Autoriza a Alienação Onerosa de
Trecho de Via Pública Municipal, Estabelece Condições,
Contrapartida de Interesse Público e dá outras providências.

"INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON PELA PARTICIPAÇÃO EM
ÓRGÃOS COLEGIADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE
CONCESSÃO, FIXA PARÂMETROS DE CONTROLE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho, na condição de representante do povo
de Guajará-Mirim, município que historicamente abrigou e ainda abriga remanescentes do esforço
de guerra da década de 1940, submeter à análise de Vossa Excelência uma demanda de
profunda justiça social.
Solicito a especial atenção deste Ministério para a viabilização do pagamento
da gratificação (13º salário) aos pensionistas e beneficiários vinculados à pensão especial dos
Soldados da Borracha (Lei nº 7.986/89 e Art. 54 do ADCT).

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO