Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento Legislativo nº 26 de 2026 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento Legislativo nº 26 de 2026
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho, na condição de representante do povo
de Guajará-Mirim, município que historicamente abrigou e ainda abriga remanescentes do esforço
de guerra da década de 1940, submeter à análise de Vossa Excelência uma demanda de
profunda justiça social.
Solicito a especial atenção deste Ministério para a viabilização do pagamento
da gratificação (13º salário) aos pensionistas e beneficiários vinculados à pensão especial dos
Soldados da Borracha (Lei nº 7.986/89 e Art. 54 do ADCT).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação