Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"Modifica a Lei nº 1.902/2016 e 2.128/2019 estabelece disposições sobre a nomeação do Coordenador da Central de Controle Interno, regulamentando o direito ao recebimento de Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle Interno e Gratificação de Produtividade para servidores ocupantes do cargo de Coordenador."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da agricultura e pecuária e suplementação anulação no orçamento para contra partida.

Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.959/2025
para dispor sobre a competência da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca SEMAGRIP na fiscalização e inspeção de alimentos
disponibilizados para comercialização.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Solicito, por meio desta, que seja implantado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida 15 de Novembro, antecedendo o cruzamento com a Avenida Guaporé, nas proximidades da Brasil Distribuidora.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Solicito, por meio desta, o serviço de implementação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida 15 de Novembro, em frente ao Instituto Federal de Rondônia IFRO.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Solicito, por meio desta, o serviços de manutenção e conservação do canteiro central localizado na Avenida 15 de Novembro, no trecho de cruzamento com a Avenida Salomão Justiniano de Melgar.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR a Vossa Excelência que sejam adotadas providências para a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos baldios no município, prevendo penalidade no IPTU aos proprietários que descumprirem tal obrigação

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, após ouvir o douto plenário desta Câmara Municipal de Vereadores, solicita que seja encaminhado o presente expediente à Excelentíssima Deputada Federal Silvia Cristina, solicitando o envio de emenda parlamentar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Guajará-Mirim para custear a reforma e compra de equipamentos para o Posto de Saúde Delta de Oliveira Martinez, localizado no bairro Jardim das Esmeraldas.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Ieda Chaves apoio para viabilizar a liberação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a custear a contratação de profissional habilitada para o atendimento e implantação de Dispositivo Intrauterino (DIU) no município de Guajará-Mirim/RO.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, que seja realizado reparos da Avenida Princesa Isabel entre a Avenida Porto Carrero e a Avenida Getúlio Vargas.

O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Mendonça Lima entre as Avenidas Julião Gomes e Dom Pedro I.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, que seja realizado o asfaltamento na Avenida Boucinha de Meneses, no trecho compreendido entre as avenidas Doutor Lewerger e Oito de Dezembro, sentido à Avenida Princesa Isabel, no Bairro Triângulo.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, que seja realizado na Avenida 1º de maio com a Avenida dos Seringueiros para que seja feita uma depressão igual a que foi realizada na esquina da Farmácia do Pereirinha. O motivo é que quando chove a água fica represada, tendo em vista que a avenida dos Seringueiros foi alterada com o asfaltamento e não consideraram esse ponto.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, que seja realizado o encascalhamento no trecho entre a Avenida Pentescotal e a Avenida Salomão Justiniano de Melgar.

O vereador que o presente subscreve, na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário desta Câmara Municipal de Vereadores, solicita que seja encaminhado o referido expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. Gerson Maia, para que seja realizada a limpeza e o encascalhamento do Ramal União, localizado na comunidade Bom Sossego.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de manutenção e reparos no asfalto da Avenida José Bonifácio, especificamente no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Deodoro e a Ciclovia, Bairro Serraria.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia Gomes, a necessidade da instalação de uma boca de lobo para tampar os buracos existentes na Avenida Doutor Lewerger, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Dutra e a Avenida Pimenta Bueno.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que seja:

- Ativada a sala de curativos da UBS Sandoval Meira;

- Realizada a Contratação de uma Técnica de Enfermagem atender na sala de curativos;

- Realizada a contratação de um profissional dentista para atender as demandas da UBS Sandoval Meira;

- Efetuados os reparos na janela da cozinha da UBS Sandoval Meira, situada no Bairro Serraria.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que seja realizada a contratação de um profissional Psicólogo e um profissional Nutricionista para atuar junto à Equipe Multiprofissional na Atenção Básica (EMUT), vinculada à rede municipal de saúde.

"Modifica a Lei nº 1.902/2016 e 2.128/2019 estabelece disposições sobre a nomeação do Coordenador da Central de Controle Interno, regulamentando o direito ao recebimento de Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle Interno e Gratificação de Produtividade para servidores ocupantes do cargo de Coordenador."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da agricultura e pecuária e suplementação anulação no orçamento para contra partida.

Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.959/2025
para dispor sobre a competência da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca SEMAGRIP na fiscalização e inspeção de alimentos
disponibilizados para comercialização.

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO