Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos superávit financeiro do exercício 2023 repassado pelo Deputada Federal Silvia Cristina emenda parlamentar nº 202241730004. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024

“Cria no quadro permanente do poder executivo do
município de Guajará-Mirim o cargo de cuidador
social e auxiliar de cuidador social para atendimento
aos serviços de proteção social especial de alta
complexidade em acolhimentos institucionais
públicos”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
à abertura de crédito Especial ao orçamento geral
do município no exercício financeiro de 2024,
recursos de Excesso de arrecadação repassado
MINISTÉRIO DA SAÚDE”

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 36-
GAB.PREF/24 que “ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo
relacionados.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
à abertura de crédito Especial ao orçamento geral
do município no exercício financeiro de 2024,
recursos de Excesso de arrecadação repassado
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
à abertura de crédito Especial ao orçamento geral
do município no exercício financeiro de 2024,
recursos de Excesso de arrecadação repassado
EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000576215202300”

"ALTERA O ANEXO II DA LEI 2523/2022 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"