Resumo (11ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2024 - 16:00
Encerramento: 22/04/2024 - 17:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: PASTOR JOÃO / Sem partido
1º Vice-Presidente: RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: ALEXANDRO SANTOS / PL
1º Secretário: KERLING BRITO / PDT
2º Secretário: ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRO SANTOS / PL
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / MDB
ELIAS CRISPIM / PP
FRANCISCO ORO WARAM / PSB
KERLING BRITO / PDT
PASTOR JOÃO / Sem partido
RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
ROBERTINHO NASCIMENTO / PODE
ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
SICSU / MDB
WEM CACAMI CAO OROWAJE / PSDB
WILLYAMS PHD / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
ALEXANDRE MELO Motivo Justificado Sessão



Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 22 DE ABRIL DE 2024, NO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES CLODOALDO MOURA PALHA.

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024.

 

7- Leitura de Matérias:

  • PROJETO DE LEI Nº026 GAB.PREF/24 DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI Nº027 GAB.PREF/24 DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI Nº032GAB.PREF/24 DE AUTORIA:  PODER EXECUTIVO (LEITURA) 
  • PROJETO DE LEI Nº033 GAB.PREF/24 DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI Nº034 GAB.PREF/24 DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO (LEITURA)
  • PROJETO DE LEI Nº035 GAB.PREF/24 DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO) 
  • PROJETO DE LEI Nº036 GAB.PREF/24 DE AUTORIA: PODER EXCUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI Nº037 GAB.PREF/24 DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO) 
  • PROJETO DE LEI Nº038 GAB.PREF/24 DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI N°039 GAB.PREF/24 DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO (LEITURA) 
  • PROJETO DE LEI Nº040 GAB.PREF/24 DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO (LEITURA)
  • PROJETO DE LEI Nº008 GAB.PRES/24 DE AUTORIA: MESA DIRETORA (VOTAÇÃO)
  • REQUERIMENTO Nº044 GAB.VER/24 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM (VOTAÇÃO)
  • REQUERIMENTO Nº046 GAB.VER/24 DE AUTORIA DO EDIL: ADANILDSON SICSÚ (VOTAÇÃO)
  • INDICAÇÃO Nº105 GAB.VER/24 DE AUTORIA DO EDIL: CARLOS ALBERTO
  • INDICAÇÃO Nº106 GAB.VER/24 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº107 GAB.VER/24 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº108 GAB.VER/24 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº109 GAB.VER/24 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº110 GAB.VER/24 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº111 GAB.VER/24 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº112 GAB.VER/24 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRO DOS SANTOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº113 GAB.VER/24 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRO DOS SANTOS (LEITURA)




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Executivo nº 32 de 2024
Autores:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria lida
2 - Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2024
Autores:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de recursos destinados ao convénios”.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2024
Autores:
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei - Executivo nº 40 de 2024
Autores:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”
Matéria lida
5 - Requerimento Legislativo nº 44 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 156
que seja encaminhado o expediente à Excelentíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. João Pimentel de Almeida Filho, solicitando a implantação de um bueiro na esquina da Avenida Balbino Maciel com Av. Primeiro de Maio no bairro serraria,
Aprova por unanimidade
6 - Requerimento Legislativo nº 46 de 2024
Autor: SICSU
Número de Protocolo: 168
SOLICITA O APARATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PRA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 02/05/2024 PARA DISCUTIR O PROJETO DO IPREGUAM (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES GUAJARÁ-MIRIM) QUE ENCONTRA-SE NESSA CASA DE LEI PRA APRECIAÇÃO.
Aprova por unanimidade
7 - Indicação nº 105 de 2024
Autor: ROBERTINHO NASCIMENTO
Número de Protocolo: 149
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo a Excelentíssima Sr.ª Prefeita Mary Granneman, sugerindo providências do órgão competente visando o serviço de Asfaltamento no bairro: Santa Luzia. 200 metros na Av. Miguel Hatzinakis (entre a Av. Duque de Caxias e Av. Aluísio Ferreira). 100 metros na Av. Youssif Melhen Abichabki (entre a Av. Dom Pedrol l e Av. Aluísio Ferreira). 100 metros na Av. Aluísio Ferreira (entre a Av. Miguel Hatzinakis e Av. Youssif Melhen Abichabki). 100 metros na Av. Dom Pedro l (entre Av. Miguel Hatzinakis e Av. Youssif Melhen Abichabik).
Matéria lida
8 - Indicação nº 106 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 150
que seja encaminhado o expediente à Excelentíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. João Pimentel de Almeida Filho, solicitando lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços de limpeza e encascalhamento da Av. Primeiro de Maio entre Av. Guaporé até Av. Nossa Senhora de Fátima do Bairro Liberdade deste Município.
Matéria lida
9 - Indicação nº 107 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 151
que seja encaminhado o expediente à Excelentíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. João Pimentel de Almeida Filho, solicitando lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder o serviço de limpeza do Balneário do Estrelinha localizado no Bairro Santa Luzia deste município.
Matéria lida
10 - Indicação nº 108 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 152
que seja encaminhado o expediente à Excelsíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann com cópia ao Secretário Interino Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. João Pimentel de Almeida Filho, solicitando lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços de limpeza, encascalhamento e abertura da Av. Tiradentes entre Av. José Cardoso Alves até Av. Miguel hatzinakis no bairro Santa Luzia deste município.
Matéria lida
11 - Indicação nº 109 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 153
que seja encaminhado o expediente à Excelsíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. João Pimentel de Almeida Filho, solicitando lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços de recapeamento asfáltico da Av. Domingos Correia de Araújo entre Av. Princesa Izabel até Av. Doutor Lewerger do bairro Liberdade
Matéria lida
12 - Indicação nº 110 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 154
que seja encaminhado o expediente à Excelsíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. João Pimentel de Almeida Filho, solicitando lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços de recapeamento asfáltico da Av. Nossa Senhora de Fátima entre Av. Princesa Isabel até Av. Doutor Lewerger do bairro Liberdade deste município.
Matéria lida
13 - Indicação nº 111 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 155
que seja encaminhado o expediente à Excelsíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. João Pimentel de Almeida Filho, solicitando lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços de limpeza e encascalhamento na Av. 13 de Setembro entre Av. Estevão Correa até Av. Miguel Hatzinakis do bairro Santo Antônio deste município.
Matéria lida
14 - Indicação nº 112 de 2024
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 157
que seja encaminhado o expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Marinice Granemann, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada pavimentação asfáltica na Avenida Domingos Correia de Araújo, no trecho entre as Avenidas Madeira Mamoré e Pedro Eleotério, no Bairro Planalto.
Matéria lida
15 - Indicação nº 113 de 2024
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 158
que seja encaminhado o expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Marinice Granemann, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a limpeza na Praça Dos Pioneiros, localizada no Centro de nossa cidade.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento Legislativo nº 46 de 2024
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Requerimento Legislativo nº 44 de 2024
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    ALEXANDRO SANTOS / PL
    AUGUSTINHO FIGUEIREDO / MDB
    ELIAS CRISPIM / PP
    FRANCISCO ORO WARAM / PSB
    KERLING BRITO / PDT
    PASTOR JOÃO / Sem partido
    RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
    ROBERTINHO NASCIMENTO / PODE
    ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
    SICSU / MDB
    WEM CACAMI CAO OROWAJE / PSDB
    WILLYAMS PHD / PV



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2024
    Autores:
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023.
    Requerido pelo Presidente

    Obs.: RETIRADO DE PAUTA
    2 - Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2024
    Autores:
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos superávit financeiro do exercício 2023 repassado pelo Deputada Federal Silvia Cristina emenda parlamentar nº 202241730004. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024
    Aprova por unanimidade
    3 - Projeto de Lei - Executivo nº 33 de 2024
    Autores:
    “Cria no quadro permanente do poder executivo do município de Guajará-Mirim o cargo de cuidador social e auxiliar de cuidador social para atendimento aos serviços de proteção social especial de alta complexidade em acolhimentos institucionais públicos”.
    Aprova por unanimidade
    4 - Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2024
    Autores:
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado MINISTÉRIO DA SAÚDE”
    Aprova por unanimidade
    5 - Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2024
    Autores:
    Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 36- GAB.PREF/24 que “ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo relacionados.
    Aprova por unanimidade
    6 - Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2024
    Autores:
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA”
    Aprova por unanimidade
    7 - Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2024
    Autores:
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000576215202300”
    Aprova por unanimidade
    8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2024
    Autores:
    "ALTERA O ANEXO II DA LEI 2523/2022 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Aprova por unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2024
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2024
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2024
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2024
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 33 de 2024
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2024
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2024
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - AUGUSTINHO FIGUEIREDO
    2 - ELIAS CRISPIM
    3 - FRANCISCO ORO WARAM



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - AUGUSTINHO FIGUEIREDO
    2 - ELIAS CRISPIM
    3 - FRANCISCO ORO WARAM