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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022.

Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, em conformidade com o que estabelece o artigo 26, inciso V da Lei Orgânica do Município de Guajará Mirim.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023,recursos de Excesso de arrecadação repassado peloMinistério do Desenvolvimento Regional,convênio N°923178/2021/MDR/CAIXA. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023,recursos de Excesso de arrecadação repassado peloMinistério do Desenvolvimento Regional,convênio N° 914920/2021/MDR/CAIXA. Inclusão no PPA 2022- 2025 e na LDO para 2023

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2022.

"Dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas escolas da rede pública municipal de ensino e creches, denominada "Botão do Pânico" e dá outras providências."

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detentores de metais, interfones, câmeras de segurança e vedação permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de GuajaráMirim e dá outras providên

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Deputada Federal Silvia Cristina emenda parlamentar nº 202241730004. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superavit financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com excesso de arrecadação de emenda parlamentar nº20223706005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de recursos destinados ao convénios.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de excesso receita referente ao Termo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2023.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023,

Emenda Modificativa da Lei 2.586/GAB/PREF/2023 do dia 29 de junho de 2023 referente a abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recurso de superávit financeiro 2022.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022 do FUNDEB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E A DOAR AOESTADO DE RONDÔNIADESTINADO AO LABORATÓRIO DE FRONTEIRA LAFRON O LOTE URBANO N. 01, QUADRA 24, SETOR II, COM ÁREA TOTAL DE 5.000,00 M², ATUALMENTE OCUPADA PELO POSTO DE SAÚDE CARLOS CHAGAS, PARA SE OBTER O LOTE 02, COM ÁREA DE 1.689,07 M²,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, com estimativa de excesso de receita repassado pela secretaria municipal de saúde. Inclusão no PPA 2022- 2025 e na LDO para 2023”

"Nomeia o Instituto de Acolhimento do Menor em Vicente Lucas de Araújo".

"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022".

"Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal de Guajará-Mirim-RO e dá outras providências".

"Institui no Município de Guajará-Mirim/Rondônia o dia Municipal da Umbanda e Candomblé".

"Denomina Hospital Regional Pronto Socorro e Pronto Atendimento BISPO DOM GERALDO VERDIE, a quadra nº. 183, sito entre as Avenidas Miguel Hatzinakis (na frente), Dom Pedro I e Cel. Aluísio Ferreira (nas laterais), e, Youssif Melhem Abichabki (atrás), no Bairro Santa Luzia, Setor 03, no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas do computador e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Guajará-Mirim e dá outras providências".

"Determina a fixação de placas, cartaz, banners ou pintura informando o endereço e o número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências".

"Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município Bike Trilha Ecotur".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023,recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Governo Federal. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023".

"Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa AÇO BRASIL IND. COM. E DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa ISAAC CHHAI EIRELI, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa CHINA HAIYING DO BRASIL LTDA, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências".

"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos excesso de arrecadação repassado pela Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer SEJUCEL, e inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO 2023".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023,recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Governo Federal. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023".

"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023".

"Autoriza o poder a proceder à Emenda Modificativa executivo municipal da Lei nº 2.704/GAB/PREF/202303 de outubro de 2023, abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023".

“Dá nova redação ao art. 1° e anexo I da Lei n° 2.532/23, que dispõe sobre a criação de cargos para a SEMSAU e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, com a garantia da União e dá outras providências".

“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023”.

"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023".

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.