Lei Ordinária nº 2554 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2554
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Ordinária
Número
2554
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
11/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de
Guajará-Mirim, em conformidade com o que estabelece o
artigo 26, inciso V da Lei Orgânica do Município de Guajará Mirim.
Guajará-Mirim, em conformidade com o que estabelece o
artigo 26, inciso V da Lei Orgânica do Município de Guajará Mirim.
Indexação
Observação