Lei Ordinária nº 2557 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2557
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Ordinária
Número
2557
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
28/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
município no exercício financeiro de 2023,recursos
de Excesso de arrecadação repassado peloMinistério
do Desenvolvimento Regional,convênio N°
914920/2021/MDR/CAIXA. Inclusão no PPA 2022-
2025 e na LDO para 2023
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
município no exercício financeiro de 2023,recursos
de Excesso de arrecadação repassado peloMinistério
do Desenvolvimento Regional,convênio N°
914920/2021/MDR/CAIXA. Inclusão no PPA 2022-
2025 e na LDO para 2023
Indexação
Observação