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"OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GUAJARAMIRENSE AO SENHOR RONALD FERNANDES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI 2.015 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE MODIFICA A LEI Nº 1.902/16 DE 02 DE JUNHO DE 2016, REDUZINDO OS VALORES DOS QUADROS DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PEOCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

''LEI JOEL DE MOURA, CRIA O AUXÍLIO TRASLADO DE PACIENTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO 101/DPCN/2016 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2018".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO 115/DPCN/2016 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2018".

174"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO 080/DPCN/2016 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2018".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDO PARA INFRA-ESRTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - CON`VÊNIO Nº 058/17/FITHA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E COLETA DE LIXO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUASQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DA SEMTAS".

"AUTORIZA A PERMULTA DOS LOTES DAS QUADRAS 74, 75, 76, 84, 85, 94 E 95 DO SETOR IV, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM PELOS LOTES DAS QUADRAS 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 120, 121, 122, 123, 124, 125, E 126 DO SETOR IV, PERTENCENTES À JANDIRA TÁRTARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 840931/2016/ME/CAIXA E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2018".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CHEFIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017".

'ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EDUCACIONAL COMPLEMENTAR AOS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE OPTAREM POR ASSUMIR NO CONTRATURNO EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO".

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS".

"EMENDA MODIFICATIVA DO § 2º E SUPRESSIVA DO § 3º DO ARTIGO 183 DA LEI 704/1999".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DA SEMSAU".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SEMSAU-CONVÊNIO DO ESTADO Nº 321/PGE-2017".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABILITAÇÃO - CONVÊNIO Nº 006/18/FITHA".

"AUTORIZO O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A CESSÃO DE USO A DIOCESSE DE GUAJARÁ-MIIRM PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO SERINGUEIRO O PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA JARBAS PASSARINHO DE GUAJRÁ-MIRIM".

"AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA E P.A NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017".

"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019".

"SOLICITA EMENDA MODIFICATIVA POR ANULAÇÃO DE FICHAS NO LEGISLATIVO E CRIAÇÃO DE FICHA NO EXECUTIVO PARA CORREÇÃO RCL, E ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITAS E FIXADO A DESPEZA PARA EXERCÍCIO 2018".

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO".

"ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS".

"AUTORIZA A PERMUTA DOS LOTES DAS QUADRAS DOS LOTES DAS QUADRAS 74, 75, 76 E 94 DO SETOR IV, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM PELAS QUADRAS 80, 92, 97, 98 E 103 DO SETOR IV, PERTENCENTES A JANDIRA TÁRTARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABILITAÇÃO - CONVÊNIO Nº 006/18/FITHA".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 64 DA EMENDA MODIFICATIVA 1957/2017".

"REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI 1.972/17, DE JUNHO DE 2017".

"REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI 1.905/16, 01 DE JULHO DE 2016".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A DOAÇÃO DE USO, UMA ÁREA DE TERRAS DE 10.000M² ( DEZ MIL METROS QUADRADOS), PARA A EMPRESA EUROS INDUSTRIAIS E COMERCIO DE AÇO LTDA, QUE COMPREENDE A QUADRA Nº 46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1.857/GAB-PREF/15".

ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO DO "PROGRAMA PAPEL PASSADO" DO GOVERNO FEDERAL E DO "PROGRAMA TÍTULO JÁ" DO GOVERNO ESTADUAL, CONFORME AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.774-GAB.PREF/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM À DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA 10.002,05 M², PARA A EMPRESA GLOBO ATACADISTA EIRELE QUE COMPREENDE A QUADRA 21 LOTE 01 DO SETOR VIII".

"REGULAMENTA NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS CONSOLIDADOS NA ADMINISTRAÇÃO".

"AUTORIZA O PODER ERXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DA SEMED".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇAO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DA SEMED".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSOS DA SEMED".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE COOPERAÇÃO UHE E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2018".

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS".