Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2018

Número

4

Data de Apresentação

02/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei - Executivo

    Número

    004

    Ano

    2018

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    30/01/2018

    Dados Textuais

    Ementa

    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDO PARA INFRA-ESRTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - CON`VÊNIO Nº 058/17/FITHA".

    Indexação

    Observação