Projeto de Lei - Executivo nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
24/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
046
Ano
2018
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
31/08/2018
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO DO "PROGRAMA PAPEL PASSADO" DO GOVERNO FEDERAL E DO "PROGRAMA TÍTULO JÁ" DO GOVERNO ESTADUAL, CONFORME AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.774-GAB.PREF/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação