Projeto de Lei - Executivo nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
043
Ano
2018
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
14/09/2018
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A DOAÇÃO DE USO, UMA ÁREA DE TERRAS DE 10.000M² ( DEZ MIL METROS QUADRADOS), PARA A EMPRESA EUROS INDUSTRIAIS E COMERCIO DE AÇO LTDA, QUE COMPREENDE A QUADRA Nº 46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação