Projeto de Lei - Executivo nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
30/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
024
Ano
2018
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
30/04/2018
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SEMSAU-CONVÊNIO DO ESTADO Nº 321/PGE-2017".
Indexação
Observação