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"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ·MIRIM A FIRMAR CONV~NIO COM A CASA DO ANCIÃO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A.PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM A ADQUIRIR 5 (CINCO) QUADRAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, DO QUADRO DE SERVIDORES COM FORMAÇÃO EM NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, FAZER DOAÇÕES DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO III E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 890, DE 20 DE JANEIRO DE 2003.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E ESTUDANTES DO CAMPUS DE GUAJARÁ MIRIM - ASEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS ESTABELECIDOS OU QUE VENHA ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO REGRESSO, ORGANIZAÇÃO EVANGÉLICA, DE RECUPERAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM A COBRAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DESPERTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8. DA LEI N. 888 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL O CARGO DE "COVEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TAMANDARÉ.

MODIFICA O NÚMERO DE VAGAS E TABELA DE GRATIFICAÇÕES DO ANEXO II DA LEI N. 602/97 DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A COBRAR A TÍTULO DE TAXA DE EXPEDIENTE, SOBRE ALTERAÇÃO, REVISÃO DOS CADASTROS DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

MODIFICA O ARTIGO I DA LEI MUNICIPAL N. 895/03 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA.

ORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE SIVAL AFONSO ESTEVÃO REFERENTE AOS LOTES 12,13,14,15 E 16 DA QUADRA 28 DO SETOR III, COM ÁREA DE 2620 (DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE) METROS QUADRADOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM A CEDER A EMPRESA SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA USO DETERMINADO, DOIS VEÍCULOS E UM EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O ERÁRIO MUNICIPAL, E CONCEDE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO À PREFEITURA MUNICIPAL CRIAR O PROGRAMA DE UM BANCO DE LEITE HUMANO, NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO IV DA LEI N. 889/02 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DO SENHOR DIVINO ESPÍRITO SANTO DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

INSTITUI O NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL (NUVEPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE IPTU AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

CRIA VAGA NO QUADRO DE PESSOAL PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA PARA ATENDER OS PROGRAMAS - PETI, SENTINELA E AGENTE JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DO SERINGUEIRO, REFERENTE A UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 271 MTS. DE FRENTE E 250 MTS DE FUNDO, 231 MTS DO LADO ESQUERDO SETOR 05, COM 50.787,50 METROS QUADRADOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO DA BALSA ABUNÃ

FICA AUTORIZADO A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA 18 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM.

ABRE FICHA ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA ATENDER CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À UNIÃO, PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA - TRE.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM A EMPRESA MERCANTIL NOVA ERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIA QUINTÃO SAMPAIO À ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO JOVEM CIENTISTA DE GUAJARÁ MIRIM