Lei Ordinária nº 939 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2003
Número
939
Data de Apresentação
15/09/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DO SERINGUEIRO, REFERENTE A UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 271 MTS. DE FRENTE E 250 MTS DE FUNDO, 231 MTS DO LADO ESQUERDO SETOR 05, COM 50.787,50 METROS QUADRADOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada