Leis Ordinárias nº 927, de 26 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
927
Ano
2003
Data
26/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE SIVAL AFONSO ESTEVÃO, REFERENTE AOS LOTES 12, 13, 14, 15 E 16, DA QUADRA 28, DO SETOR III, COM ÁREA DE 2.620 (DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE) METROS QUADRADOS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica