Projeto de Lei - Executivo nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
92
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
21/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação do vencimento base dos cargos de
Enfermeiro no âmbito da Administração Pública Municipal em
valor igual ao salário-mínimo nacional vigente e dá outras
providências.
Enfermeiro no âmbito da Administração Pública Municipal em
valor igual ao salário-mínimo nacional vigente e dá outras
providências.
Indexação
Observação