Oficio nº 325 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
325
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
325
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 92/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na
mesma data que, Dispõe sobre a fixação do vencimento base dos cargos de Enfermeiro no âmbito
da Administração Pública Municipal em valor igual ao salário-mínimo nacional vigente e dá outras
providências, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta
Casa de Lei.
mesma data que, Dispõe sobre a fixação do vencimento base dos cargos de Enfermeiro no âmbito
da Administração Pública Municipal em valor igual ao salário-mínimo nacional vigente e dá outras
providências, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta
Casa de Lei.
Indexação
Observação