13ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 28/10/2025 - 18:00 Encerramento: 28/10/2025 - 18:50
Correspondências
Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 28 DE OUTUBRO DE 2025, NO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES CLODOALDO MOURA PALHA.

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025.

7- Leitura de Matérias:

  • INDICAÇÃO Nº620 CMGM/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº621 CMGM/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO
  • INDICAÇÃO Nº622 CMGM/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº623 CMGM/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº624 CMGM/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei - Executivo nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício 2025.
Não informada
2 - Projeto de Lei - Executivo nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício 2025.
Não informada
3 - Indicação nº 620 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo Secretário Municipal de Saúde, sugerindo providências junto ao órgão competente, no sentido de que seja realizada a contratação de um profissional Terapeuta Ocupacional para integrar a equipe multidisciplinar do Centro Especializado em Reabilitação CER II.
Não informada
4 - Indicação nº 621 de 2025
Processo: -
Autor: BARROSÃO
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, que determine ao setor competente a execução de serviços de limpeza geral, roço e poda das árvores existentes na praça situada atrás do Posto Centro de Saúde Carlos Chagas, neste município.
Não informada
5 - Indicação nº 622 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de limpeza e encascalhamento na Avenida dos Pioneiros, Bairro 10 de Abril, nas proximidades da Praça Dois Amigos.
Não informada
6 - Indicação nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando a execução de serviços de drenagem e escoamento de águas pluviais na Avenida Bolívia, no trecho compreendido entre a Avenida 1º de Maio e a Avenida 8 de Dezembro, Bairro Liberdade.
Não informada
7 - Indicação nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo o retorno, em caráter de urgência, da equipe da Operação Cidade Limpa, a fim de atender os bairros que ainda não foram contemplados pela ação antes do início do período mais intenso das chuvas.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - ATA 2º PERÍODO nº 12 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO
Não informada
2 - Requerimento Legislativo nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações referentes à Indicação nº 00438/2025, protocolada nesta Casa Legislativa, que sugere a contratação de um profissional psicólogo para compor a equipe multidisciplinar do Centro Especializado em Reabilitação CER II.
Não informada
3 - Requerimento Legislativo nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Lais Selvita Barros Pinheiro de Oliveira - Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social e a Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros - Coordenadora Municipal de Planejamento, solicitando informações oficiais sobre a previsão do início da construção das unidades habitacionais do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida Sub-50, conforme dispõe o Projeto de Lei nº 83/2025, aprovado por esta Casa de Leis em julho de 2025.
Não informada
4 - Requerimento Legislativo nº 191 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
O Vereador que este subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUER Após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA, bem como ao Deputado Estadual José Ribeiro Pinto Filho (PRD) Ribeiro do Sinpol, solicitando providências e apoio institucional para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 no Município de Guajará-Mirim/RO, conforme as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS.
Não informada
5 - Projeto de Lei - Executivo nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, e excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia".
Não informada
6 - Projeto de Lei - Executivo nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, recurso de excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 286/2025/PGE-SEAS, para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida".
Não informada