Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

O Vereador AUGUSTINHO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais e em representação aos anseios dos produtores rurais de Guajará-Mirim, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a viabilização de recursos federais, via Emenda Parlamentar, destinados à aquisição de 01 (um) Trator Agrícola equipado com implementos (lâmina e pá) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

O vereador AUGUSTINHO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais e em representação aos
anseios da população de Guajará-Mirim, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a
viabilização de recursos federais, por meio de Emenda Parlamentar, a ordem de o valor de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais) destinados ao fortalecimento do sistema de saúde do nosso município,
o Projeto "Ver e Sorrir".

O Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
requerer, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fábio Netinho o
Projeto de Lei nº 006/2026 em anexo, que versa sobre Autorizar o Poder Executivo Municipal
de Guajará-Mirim a garantir a disponibilização de abafadores de ruído ou protetores
auriculares, bem como outros dispositivos de tecnologias assistivas, para estudantes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, por tendência de excesso de receita, (COSIP).

Dispõe sobre a inclusão de literaturas regionais
amazônicas voltadas ao público infantojuvenil no
currículo das escolas públicas municipais de Guajará
Mirim e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Cartão Material Escolar destinado
a estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.