Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário desta Câmara Municipal de vereadores, solicita que seja encaminhado o referido expediente ao Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. Gerson Maia Gomes, solicito limpeza e encascalhamento no Beco 1 entre av: 39 com Pentecostal, Bairro: Jardim das Esmeralda

O vereador que o presente subscreve, na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário desta Câmara Municipal de vereadores, solicita que seja encaminhado o referido expediente ao Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. Gerson Maia Gomes, para que seja realizado o cronograma de manutenção e reparo de todos os pontos de iluminação pública que encontra- se com defeitos, em todos os bairros da cidade de Guajará Mirim.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, solicitando a limpeza e manutenção da praça do Bairro Santa luzia e Instalação de lixeiras.

O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário desta Câmara Municipal de vereadores, solicita que seja encaminhado o referido expediente ao Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. Gerson Maia Gomes, que seja realizado a Limpeza no Cemitério Municipal de Guajará-Mirim.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Fábio Garcia de Oliveira, com cópia a Secretário de Obras Gerson Maia, sugerindo providências do órgão competente, visando a limpeza da Av. Dr. Lewerger, com a Av. Presidente Dutra e a Av. Manoel Murtinho.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que, seja realizada a Pavimentação Asfáltica na Avenida Dom Xavier Reis situada entre a Avenida 8 de Dezembro até a Avenida Princesa Isabel, Bairro Serraria.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Fabio Garcia de Oliveira, com cópia a Secretario de Obras Gerson Maia Gomes, sugerindo providências do órgão competente, visando a limpeza da AV. Manoel Murtinho com a AV. 12 de Outubro.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Fábio Garcia de Oliveira, com cópia a Secretário de Obras Gerson Maia, sugerindo providências do órgão competente, solicitar o asfaltamento de 400 metros na Av. Giácomo Casara, entre os cruzamentos das ruas 15 de Novembro e 12 de Outubro.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: solicito, com caráter de urgência, a realização de serviço de limpeza no Balneário do Estrelinha localizado no bairro Santa Luzia.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Fábio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário de Obras Gerson Maia, sugerindo providências do órgão competente solicita a realização de serviços de limpeza externa e poda de árvores na praça localizada no bairro Tamandaré, nas proximidades da Unidade de Saúde Carlos Chagas. A referida praça tem se apresentado com acúmulo de mato, o que tem comprometido a estética do local e a segurança dos moradores e visitantes e da própria unidade de Saúde.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Senhor Fábio Garcia de Oliveira com cópia ao Senhor Gerson Gomes Maia - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, solicitando providências quanto a iluminação pública da praça do boi no bairro Tamandaré.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Senhor Fábio Neto de Oliveira com cópia para o Secretário de Obras Senhor Gerson Maia Gomes, quanto a necessidade de passar o asfalto na rua Nossa Senhora de Fátima no bairro Liberdade.

O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário desta Câmara Municipal de vereadores, solicita que seja encaminhado o referido expediente ao Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. Gerson Maia Gomes, para que seja realizado o reparo na iluminação do Parque Circuito de Guajará-Mirim.

Para Excelentíssimo Presidente Eliel Silvino com cópia à Representante da Secretaria da Superintendência Regional da Educação, Eunice de Oliveira Pires Santos. O Vereador Gecildo Alves Barroso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, solicitar disponibilidade de uma van com capacidade para 15 passageiros para atender os alunos que residem na região da Estrada de Ferro, no Distrito do Iata.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de trânsito (CONTRAN), Senhor Servúlo de Oliveira Mesquita Neto: a implantação de um ponto de táxi no Supermercado Irmãos Gonçalves, destinado aos associados da Associação dos Taxistas de Guajará-Mirim (ASTAG).

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C a Coordenadora Municipal de Planejamento (COMPLA), Adrianne de Carvalho Medeiros e ao Chefe de Gabinete, Massud Jorge Badra Neto: que seja verificado se houve a execução da Emenda Parlamentar n.°202340300005, de autoria do Ex-Deputado Federal Léo Moraes, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C a Coordenadora Municipal de Planejamento (COMPLA), Adrianne de Carvalho Medeiros, ao Chefe de Gabinete, Massud Jorge Badra Neto, e ao Secretário Municipal de Saúde (SEMSAU), Márcio Brune Christo: Solicito que seja verificado se houve a execução da Proposta n.°36000415961202100, de autoria do Ex-Deputado Federal Léo Moraes, no valor de R$ 197.631,00 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e um reais), que estava destinada ao atendimento dos autistas no município.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia ao Secretário de Obras, solicitando providências na aceleração no processo da cedência de máquina hidráulica de fabricação de artefatos cimentícios.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: solicito, com caráter de urgência, a realização de serviço de limpeza, roçada e manutenção geral na Praça Marcos Aurélio Palácio (Praça do Celeste), tendo em vista a necessidade de conservação do espaço para melhor utilização da comunidade

Para Excelentíssimo Presidente Eliel Silvino com cópia ao Prefeito Fabio Garcia De Oliveira, solicito à Prefeitura e demais órgãos competentes a criação de uma Casa da Cidadania (casa de apoio) no município de Guajará-Mirim, nos moldes da unidade já existente em Porto Velho

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: solicito, com caráter de urgência,Por meio deste a realização de serviço, solicito a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Bandeirantes, no trecho compreendido entre a Avenida 15 de Novembro e a Avenida Princesa Isabel.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Jean Carlos Scheffer Oliveira: Solicito apoio na destinação de recurso para aquisição de uma academia ao ar livre para atender aos moradores do Bairro Cristo Rei do município de Guajará-Mirim-RO.

Solicito a disponibilidade de um médico ortopedista para atender á população ,garantindo o acesso adequado ao diagnostico e tratamento de problemas ortopédicos.

Viemos, por meio deste, solicitar a disponibilidade de um médico ortopedista para atender à população, garantindo o acesso adequado ao diagnóstico e tratamentos de problemas ortopédicos.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Jean Carlos Scheffer Oliveira: Solicito apoio na destinação de recurso para a aquisição de Kits de Jogos de Uniforme para o município de Guajará Mirim.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: solicito, com caráter de urgência,Por meio deste a realização de serviço, solicito a realização do serviço de limpeza e aterramento na Avenida Domingos Correia de Araújo,entre as avenidas Dr.Lewerger e 1º de Maio , situada em no bairro Liberdade, devido à necessidade de melhoria nas condições do local como segurança e mobilidade.

Venho por meio deste solicitar a disponibilização de uma ambulância para atender o Distrito do Iata de Surpresa e a comunidade do Quilômetro 70. Essas localidades enfrentam dificuldades no transporte de pacientes em situações de emergência, o que compromete a segurança e o acesso à saúde da população.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a manutenção da Av. José Bonifácio, da 15 de novembro a Princesa Isabel.

O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira a seguinte indicação.

Que seja formalizado pelo prefeito do município de Guajará-Mirim, uma comissão especial no sentido de fazer um estudo de impacto econômico e financeiro, para posterior elaboração do Plano Conjunto de Cargos, Carreira Salários PCCS, dos servidores vinculados a folha de pagamento da Administração em Geral, da SEMSAU e SEMTAS.

Autorizo o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício de 2025, com recursos superávit financeiro repassado pelo Ministério da Cultura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2025, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2024.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025."

Art. 1º Fica autorizado o Município a celebrar convênio ou instrumento congênere com o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, com interveniência do Fundo Penitenciário Estadual - FUPEN, para a contratação de até 50 (cinquenta) apenados pelo regime de produção, empreitada ou outra modalidade de recrutamento de mão de obra.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2024.

Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de Tendência de excesso de receita proveniente do contrato de repasse Nº070471/2023. Para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida".

Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de Tendência de excesso de receita proveniente Ministério do Esporte proposta de Nº 001404/2024. Para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2024.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre as obrigações ao atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, nas agências bancárias, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, do Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências.