Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação conforme demonstrativo do cálculo de excesso. - - |
Requerido pelo Vereador |
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| 2 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Saúde. - - |
Aprova por unanimidade |
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| 3 |
Altera as Leis 1.587/12, 1.877/16 e 2.059/18 que dispõe sobre a criação dos cargos, número de vagas e vencimentos no instituto de aposentadoria dos servidores públicos municipais de Guajará-Mirim IPREGUAM. - - |
Aprova por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Guajará-Mirim-RO e dá outras providências. - - |
Aprova por unanimidade |
| 5 |
Revoga o art. 106 e seu parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal Resolução Legislativa nº 047/CMGM/94, DE 01/11/1994. - - |
Aprovado APROVADO COM VOTOS CONTRARIO DOS VEREADORES: ALEXANDRE MELO, AUGUSTINHO FIGUEIREDO E ROBERTINHO NASCIMENTO. |