Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Majora o vencimento-base dos advogados e assistentes
jurídicos da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências - - |
Aprovado por maioria simples |
|
| 2 |
"Altera o §16 do art. 4º da Lei Municipal 446/92 e dá outras providências. - - |
Aprova por unanimidade |
|
| 3 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023. - - |
Aprova por unanimidade |
|
| 4 |
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de excesso receita referente ao Temo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2023". - - |
Aprova por unanimidade |