1 - Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2024
Autores:
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Altera as Leis 1.587/12, 1.877/16 e 2.059/18 que dispõe sobre a criação dos cargos, número de vagas e vencimentos no instituto de aposentadoria dos servidores públicos municipais de Guajará-Mirim IPREGUAM.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2024
Autores:
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de crédito adicional ao
orçamento geral do município do exercício
financeiro de 2024, com recursos de
superávit financeiro de recursos destinados
ao convénios”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2024
Autores:
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“Autoriza o poder executivo municipal a proceder
à abertura de crédito adicional suplementar com
anulação parcial no orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2024.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 40 de 2024
Autores:
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de crédito Especial ao
orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2024, recursos de Excesso de
arrecadação repassado pelo Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 41 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Saúde
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei - Executivo nº 42 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de recursos destinado ao convénio n°934959/2022.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei - Executivo nº 43 de 2024
Autores:
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024,
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei - Executivo nº 44 de 2024
Autores:
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos superávit financeiro repassado pelo Ministério da Cultura.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei - Executivo nº 49 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2024, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2023.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2024
Autor: WEM CACAMI CAO OROWAJE
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS EM ALDEIAS INDÍGENAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Requerimento Legislativo nº 48 de 2024
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 174
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que seja encaminhado o presente requerimento a Chefe do Poder Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Marinice Granemann, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações sobre o andamento das obras de reforma do Mercado Público Municipal.
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Aprova por unanimidade
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12 - Requerimento Legislativo nº 49 de 2024
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 175
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requer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento a Chefe do Poder Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Marinice Granemann, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, o Senhor João Pimentel de Almeida Filho, solicitando informações sobre a iluminação pública em Guajará-Mirim, tendo em vista que foi feito um contrato com o Consocio IP BSB para iluminar 100% da área urbana de nossa cidade com lâmpadas de Led, bem como quais as providências estão sendo tomado em relação as lâmpadas que já foram substituídas e não estão acendendo.
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Aprova por unanimidade
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13 - Indicação nº 122 de 2024
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 170
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que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Marinice Granemann, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a limpeza e cascalhamento nas Avenidas do Bairro Planalto, tendo em vista que alguns trechos encontram-se intrafegáveis.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 123 de 2024
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 171
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solicita o envio
a Senhora Prefeita Municipal Marinice Granemann, determinar a Secretaria Municipal de saúde (SAMSAU) Marlene Alves dos Santos Leite a solicitação do retorno da equipe PSF ( PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA) que si encontra no posto ALTAMIRO BARROSO para o CENTRO ODONTOLOGICO no Bairro Planalto ( FRANSCISCA EUNICE MACIEL).
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 124 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 172
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que seja encaminhado o expediente à Excelsíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. João Pimentel de Almeida Filho, solicitando lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços conforme o croqui elaborado pelo nosso gabinete, através de solicitação de moradores do bairro São José onde informam a real necessidade dos serviços a serem executados nas avenidas do referido bairro.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 125 de 2024
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 173
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solicita o envio de expediente a Senhorita Prefeita Interina Mary Granneman sugerindo providências quanto a possibilidade de rever a concessão dos serviços de abastecimento de água feitos pela empresa CAERD de 30 anos para o município de Guajará-Mirim para que possa ser permitido efetuar um projeto de revogação desta concessão.
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Matéria lida
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