Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do município do exercício arrecadação no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal de Guajará-Mirim-RO e dá outras providências.

QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DA SEMTAS A SENHORA ZILMAR DE LIMA TEIXEIRA, À SR.ª ROSA MARIA GOMES DA SILVA - OUVIDORA MUNICIPAL AO SENHOR CHARLESON SANCHEZ MATOS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NOVO PRÉDIO DO ABRIGO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA PAES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA SENHOR GERSON PATROCÍNIO DOS SANTOS PAES (SEMFAZ), REITERANDO O PEDIDO POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO Nº 00115/2023, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO. SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS REPASSES DO ICMS ECOLÓGICO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO COMO COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A VOSSA EXCELÊNCIA, PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES, SOLICITANDO DO ÓRGÃO COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO DO MURO DO PORTO DOS SERINGUEIROS, QUE FICA LOCALIZADO ENTRE OS PORTOS DO CANOEIRO E O DO CARLITO DO PEIXE.

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SENHOR ALEXANDRE BOUEZ, C/C AO SENHOR ROBERTO DOS SANTOS SILVA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRA PÚBLICA NA PRAIA DO ACÁCIO, BAIRRO TAMANDARÉ

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO: SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DA ENTRADA DA PRAIA DO ACÁCIO E RETIRADA DE RESÍDUOS.

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE AO 1º TENENTE BM RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS, COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE GUAJARÁ-MIRIM: SOLICITAÇÃO DE PRESENÇA DE PROFISSIONAL SALVA-VIDAS PARA A PRAIA DO ACÁCIO

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, SENHOR JOVITO CANDURY PINHEIRO NETO: SOLICITAÇÃO DE MARCAÇÃO DE ÁREA SEGURA PARA BANHO NA PRAIA DO ACÁCIO

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A DIRETORA GERAL DO IFRO CAMPUS GUAJARÁ-MIRIM, SENHORA ELAINE OLIVEIRA COSTA DE CARVALHO C/C A COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PROFª CÍNTIA APARECIDA RODRIGUES SHIRASHI: SOLICITAÇÃO DE PARCERIA PARA CAMPANHA EDUCATIVA NA PRAIA DO ACÁCIO E PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA EQUIPE DE SALVA-VIDAS.

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE PARA O DEPUTADO FEDERAL - LÚCIO MOSQUINI; SOLICITANDO APOIO JUNTO A PRF DO ESTADO DE RONDÔNIA, PEDINDO A ABERTURA DA ESTRADA ALOÍSIO FERREIRA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DO IATA PELA RODOVIA, ESTRADA QUE SE ENCONTRA INTERDITADA, OBRIGANDO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS A PASSAREM NA FRENTE DO POSTO DA PRF.

QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE A SENHORA KALINE NÓE MARQUES, À SR.ª SORAYA CRISTIANE DE SOUZA - OUVIDOR MUNICIPAL DO SUS, VISANDO ENCAMINHAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE A PADRÃO DE ENERGIA POSTO DE SAÚDE CARLOS CHAGAS E CENTRO DE REABILITAÇÃO;

QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO FEITA PARA SANAR O PROBLEMA NO PADRÃO DE ENERGIA QUE PEGOU FOGO?

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE PARA O SECRETÁRIO DA SEJUCEL RO, SR. JÚNIOR LOPES, SECRETÁRIO DA SEMCET DE GUAJARÁ-MIRIM, SR. RICARDO MAIA, E PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO FESTIVAL. SOLICITANDO QUE NÃO SEJA PERMITIDO PALANQUE POLÍTICO NO FESTIVAL FOLCLÓRICO DE GUAJARÁ-MIRIM, POR SE TRATAR DE UM EVENTO FOLCLÓRICO E NÃO DE POLÍTICA, O QUE QUEREMOS É A INTERAÇÃO DA POPULAÇÃO COM A CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER EM NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME O ARTIGO Nº 125 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA RAISSA DA SILVA PAES C/C AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO: SOLICITO CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA) NA AVENIDA QUINTINO BOCAIÚVA ENTRE AV. SANTOS DUMONT E AV. CÂNDIDO RONDON NO BAIRRO TAMANDARÉ.

SOLICITA O ENVIO DESTA INDICAÇÃO A SRA. PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP) QUE SEJA ATENDIDO O PEDIDO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS AVENIDAS AOS ARREDORES DO CENTRO DESPERTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO CONFLUÊNCIA AVENIDA JUSTINIANO MELGAR, BAIRRO: PROSPERO)

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES (MDB) E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO. SUGERINDO PROVIDÊNCIAS AO RAMAL DO CHIQUINHO LOCALIZADO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, VISANDO A MANUTENÇÃO, ENCASCALHAMENTO E LIMPEZA DO RAMAL

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA PAES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE LIMPEZA NA ESTADA QUE DA ACESSO A PRAIA DO ACÁCIO, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DA AVENIDA FIRMO DE MATOS DO BAIRRO TAMANDARÉ DESTE MUNICÍPIO.

O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO COORDENADORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMAD SENHORA HAUCINEIDE SILVA DE JESUS, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICO NA RODOVIÁRIA.

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA SR GERSON PATROCINIO SANTOS PAES E COORDENADOR GERAL DE TRANSITO COMTRAN SENHOR ELSON MATOS. QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE 2 REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA PROF° FLORIZA BOUEZ SENDO UM NA AVENIDA ROCHA LEAL E OUTRO NA AVENIDA 13 DE SETEMBRO.

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP) SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO DE 100 METROS NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE AS AVENIDAS MENDONÇA LIMA E 15 DE NOVEMBRO NO BAIRRO CAETANO NA CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM-RO.

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA PAES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SOLICITO O SERVIÇO DE LIMPEZA, ENCASCALHAMENTO E REPARO NO BUEIRO, DO RAMAL DO CHIQUINHO NA ÀREA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME O ARTIGO Nº 125 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA RAISSA DA SILVA PAES C/C AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO: SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA O BAIRRO TAMANDARÉ.

Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa AÇO BRASIL IND. COM. E DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências.