1 - Projeto de Lei - Executivo nº 59 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
|
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do município do exercício arrecadação no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023."
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei - Executivo nº 60 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei - Executivo nº 62 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
|
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 31 de 2023
Autor: KERLING BRITO
|
Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal de Guajará-Mirim-RO e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
5 - Requerimento Legislativo nº 142 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 431
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DA SEMTAS A SENHORA ZILMAR DE LIMA TEIXEIRA, À SR.ª ROSA MARIA GOMES DA SILVA - OUVIDORA MUNICIPAL AO SENHOR CHARLESON SANCHEZ MATOS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NOVO PRÉDIO DO ABRIGO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
|
Aprova por unanimidade
|
6 - Requerimento Legislativo nº 143 de 2023
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 434
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA PAES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA SENHOR GERSON PATROCÍNIO DOS SANTOS PAES (SEMFAZ), REITERANDO O PEDIDO POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO Nº 00115/2023, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO. SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS REPASSES DO ICMS ECOLÓGICO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO COMO COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS
|
Aprova por unanimidade
|
7 - Requerimento Legislativo nº 144 de 2023
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 435
|
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A VOSSA EXCELÊNCIA, PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES, SOLICITANDO DO ÓRGÃO COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO DO MURO DO PORTO DOS SERINGUEIROS, QUE FICA LOCALIZADO ENTRE OS PORTOS DO CANOEIRO E O DO CARLITO DO PEIXE.
|
Aprova por unanimidade
|
8 - Requerimento Legislativo nº 145 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 436
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SENHOR ALEXANDRE BOUEZ, C/C AO SENHOR ROBERTO DOS SANTOS SILVA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRA PÚBLICA NA PRAIA DO ACÁCIO, BAIRRO TAMANDARÉ
|
Aprova por unanimidade
|
9 - Requerimento Legislativo nº 146 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 437
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO: SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DA ENTRADA DA PRAIA DO ACÁCIO E RETIRADA DE RESÍDUOS.
|
Aprova por unanimidade
|
10 - Requerimento Legislativo nº 147 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 438
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE AO 1º TENENTE BM RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS, COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE GUAJARÁ-MIRIM: SOLICITAÇÃO DE PRESENÇA DE PROFISSIONAL SALVA-VIDAS PARA A PRAIA DO ACÁCIO
|
Aprova por unanimidade
|
11 - Requerimento Legislativo nº 148 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 439
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, SENHOR JOVITO CANDURY PINHEIRO NETO: SOLICITAÇÃO DE MARCAÇÃO DE ÁREA SEGURA PARA BANHO NA PRAIA DO ACÁCIO
|
Aprova por unanimidade
|
12 - Requerimento Legislativo nº 149 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 440
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A DIRETORA GERAL DO IFRO CAMPUS GUAJARÁ-MIRIM, SENHORA ELAINE OLIVEIRA COSTA DE CARVALHO C/C A COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PROFª CÍNTIA APARECIDA RODRIGUES SHIRASHI: SOLICITAÇÃO DE PARCERIA PARA CAMPANHA EDUCATIVA NA PRAIA DO ACÁCIO E PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA EQUIPE DE SALVA-VIDAS.
|
Aprova por unanimidade
|
13 - Requerimento Legislativo nº 150 de 2023
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Número de Protocolo: 441
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE PARA O DEPUTADO FEDERAL - LÚCIO MOSQUINI; SOLICITANDO APOIO JUNTO A PRF DO ESTADO DE RONDÔNIA, PEDINDO A ABERTURA DA ESTRADA ALOÍSIO FERREIRA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DO IATA PELA RODOVIA, ESTRADA QUE SE ENCONTRA INTERDITADA, OBRIGANDO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS A PASSAREM NA FRENTE DO POSTO DA PRF.
|
Aprova por unanimidade
|
14 - Requerimento Legislativo nº 151 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 442
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE A SENHORA KALINE NÓE MARQUES, À SR.ª SORAYA CRISTIANE DE SOUZA - OUVIDOR MUNICIPAL DO SUS, VISANDO ENCAMINHAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE A PADRÃO DE ENERGIA POSTO DE SAÚDE CARLOS CHAGAS E CENTRO DE REABILITAÇÃO;
QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO FEITA PARA SANAR O PROBLEMA NO PADRÃO DE ENERGIA QUE PEGOU FOGO?
|
Aprova por unanimidade
|
15 - Requerimento Legislativo nº 152 de 2023
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Número de Protocolo: 443
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE PARA O SECRETÁRIO DA SEJUCEL RO, SR. JÚNIOR LOPES, SECRETÁRIO DA SEMCET DE GUAJARÁ-MIRIM, SR. RICARDO MAIA, E PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO FESTIVAL. SOLICITANDO QUE NÃO SEJA PERMITIDO PALANQUE POLÍTICO NO FESTIVAL FOLCLÓRICO DE GUAJARÁ-MIRIM, POR SE TRATAR DE UM EVENTO FOLCLÓRICO E NÃO DE POLÍTICA, O QUE QUEREMOS É A INTERAÇÃO DA POPULAÇÃO COM A CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER EM NOSSO MUNICÍPIO.
|
Aprova por unanimidade
|
16 - Indicação nº 269 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 424
|
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME O ARTIGO Nº 125 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA RAISSA DA SILVA PAES C/C AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO: SOLICITO CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA) NA AVENIDA QUINTINO BOCAIÚVA ENTRE AV. SANTOS DUMONT E AV. CÂNDIDO RONDON NO BAIRRO TAMANDARÉ.
|
Matéria lida
|
17 - Indicação nº 270 de 2023
Autor: PASTOR JOÃO
Número de Protocolo: 425
|
SOLICITA O ENVIO DESTA INDICAÇÃO A SRA. PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP) QUE SEJA ATENDIDO O PEDIDO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS AVENIDAS AOS ARREDORES DO CENTRO DESPERTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO CONFLUÊNCIA AVENIDA JUSTINIANO MELGAR, BAIRRO: PROSPERO)
|
Matéria lida
|
18 - Indicação nº 271 de 2023
Autor: PASTOR JOÃO
Número de Protocolo: 426
|
SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES (MDB) E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO. SUGERINDO PROVIDÊNCIAS AO RAMAL DO CHIQUINHO LOCALIZADO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, VISANDO A MANUTENÇÃO, ENCASCALHAMENTO E LIMPEZA DO RAMAL
|
Matéria lida
|
19 - Indicação nº 272 de 2023
Autor: ROMERITO PEREIRA
Número de Protocolo: 427
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA PAES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE LIMPEZA NA ESTADA QUE DA ACESSO A PRAIA DO ACÁCIO, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DA AVENIDA FIRMO DE MATOS DO BAIRRO TAMANDARÉ DESTE MUNICÍPIO.
|
Matéria lida
|
20 - Indicação nº 273 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 428
|
O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO COORDENADORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMAD SENHORA HAUCINEIDE SILVA DE JESUS, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICO NA RODOVIÁRIA.
|
Matéria lida
|
21 - Indicação nº 274 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 429
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA SR GERSON PATROCINIO SANTOS PAES E COORDENADOR GERAL DE TRANSITO COMTRAN SENHOR ELSON MATOS. QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE 2 REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA PROF° FLORIZA BOUEZ SENDO UM NA AVENIDA ROCHA LEAL E OUTRO NA AVENIDA 13 DE SETEMBRO.
|
Matéria lida
|
22 - Indicação nº 275 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 432
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP) SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO DE 100 METROS NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, ENTRE AS AVENIDAS MENDONÇA LIMA E 15 DE NOVEMBRO NO BAIRRO CAETANO NA CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM-RO.
|
Matéria lida
|
23 - Indicação nº 276 de 2023
Autor: ROMERITO PEREIRA
Número de Protocolo: 433
|
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA PAES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SOLICITO O SERVIÇO DE LIMPEZA, ENCASCALHAMENTO E REPARO NO BUEIRO, DO RAMAL DO CHIQUINHO NA ÀREA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
|
Matéria lida
|
24 - Indicação nº 277 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 444
|
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME O ARTIGO Nº 125 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA RAISSA DA SILVA PAES C/C AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO: SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA O BAIRRO TAMANDARÉ.
|
Matéria lida
|
25 - Projeto de Lei - Executivo nº 63 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
|
Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa AÇO BRASIL IND. COM. E DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
