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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÀMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2006"

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.

CRIA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006".

"INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO MUNIDPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO A ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE ALVARO JUSTINIANO LEAL REFERENTE A UMA PARTE DA QUADRA N.0 108 DO SETOR V COM 5.892,50 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRECHE EVANGÉLICA UMA ESCADA PARA O CÉU"

"ABRE O PROGRAMA DE ATIVIDADES E A FICHA DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ABERTURA E PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA NO ARTIGO 14 DA LEI N°. 1.116-GAB.PREF /06 DE 20 DE JANEIRO DE 2006"

"ABRE ' FICHAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006".

''DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, REVOGA A LEI N° 756/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OBRAS SOCIAIS DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA DE GUAJARA·MIRIM E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS".

"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO ESPECIAL LOUIS BRAILLE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIR!M E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

SISTEMATIZA OS CARGOS DE CONFIANÇA, DISPÕE SOBRE O ACÚMULO DE FUNÇÕES, REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O 3°. SUB-GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE CAMPO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMORÉ- GUAPORÉ - MAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM LOJA MAÇÓNICA PEDRO MICHEL STRUTHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACRIVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS, COM FUNDAMENTOS NOS ARTIGOS 40, 41, 42, 43 E 44 DA LEI 4.320/64 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA SALDANHA SOLUÇÕES EM TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA À LEI N° 1065/05 DE 24-05-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"CRIA O CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO HISTORICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"DÁ DENOMINAÇÃO DE WILSON FRANCO NAJAR, À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CAETANO".

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 8% (OITO POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006".

"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS PARA CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"