Lei Ordinária nº 1142 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2006
Número
1142
Data de Apresentação
04/09/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada