Lei Ordinária nº 1148 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2006
Número
1148
Data de Apresentação
21/11/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA À LEI N° 1065/05 DE 24-05-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada