Mensagem nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
24/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Em atenção à esta Casa Legislativa, encaminhamos o Projeto de Lei nº 37/GAB.PREF/26, Dispõe sobre
a reversão ao patrimônio do Município de Guajará-Mirim de imóvel anteriormente doado ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e dá outras providências
a reversão ao patrimônio do Município de Guajará-Mirim de imóvel anteriormente doado ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e dá outras providências
Indexação
Observação