Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
37
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
24/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio do Município de
Guajará-Mirim de imóvel anteriormente doado ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e dá
outras providências.
Guajará-Mirim de imóvel anteriormente doado ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e dá
outras providências.
Indexação
Observação