Oficio nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
55
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
24/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
37/GAB.PREF/26, Dispõe sobre a reversão ao patrimônio do Município de Guajará-Mirim de imóvel
anteriormente doado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e dá outras
providências., para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
37/GAB.PREF/26, Dispõe sobre a reversão ao patrimônio do Município de Guajará-Mirim de imóvel
anteriormente doado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e dá outras
providências., para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação