Projeto de Lei - Executivo nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
102
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
22/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.959/2025.
Municipal nº 2.959/2025.
Indexação
Observação