Mensagem nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
102
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
22/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
102/GAB.PREF/25 o qual Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.959/2025 para
dispor sobre a competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca SEMAGRIP na
fiscalização e inspeção de alimentos disponibilizados para comercialização, para a necessária
apreciação nessa Augusta Casa de Leis.
102/GAB.PREF/25 o qual Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.959/2025 para
dispor sobre a competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca SEMAGRIP na
fiscalização e inspeção de alimentos disponibilizados para comercialização, para a necessária
apreciação nessa Augusta Casa de Leis.
Indexação
Observação