Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à reabertura de crédito
Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de
2023, recursos repassado pelo Governo do Estado de Rondônia
convénio n° 002/2022/PGE-DETRAN. Inclusão no PPA 2022-2025 e na
LDO para 2023
Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de
2023, recursos repassado pelo Governo do Estado de Rondônia
convénio n° 002/2022/PGE-DETRAN. Inclusão no PPA 2022-2025 e na
LDO para 2023
Indexação
Observação