7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 24/03/2026 - 10:00 Encerramento: 24/03/2026 - 11:40
Correspondências
Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 25 DE MARÇO DE 2026, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026.

7- Leitura de Matérias:

  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO;
  • REQUERIMENTO Nº026 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: AUGUSTINHO FIGUEIREDO - MDB;
  • PROJETO DE LEI Nº28-GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
  • PROJETO DE LEI Nº29-GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
  • PROJETO DE LEI Nº34-GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
  • PROJETO DE LEI Nº36-GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
  • INDICAÇÃO Nº166 GAB.VER/26 DE AUTRIA DO EDIL: ELIEL NUNES SILVINO - PP;
  • INDICAÇÃO Nº167 GAB.VER/26 DE AUTRIA DO EDIL: RAIMUNDO BARGA BARROSO - PP;
  • INDICAÇÃO Nº168 GAB.VER/26 DE AUTRIA DO EDIL: RAIMUNDO BARGA BARROSO - PP;
  • INDICAÇÃO Nº169 GAB.VER/26 DE AUTRIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO - PP;
  • INDICAÇÃO Nº170 GAB.VER/26 DE AUTRIA DO EDIL: RAIMUNDO BARGA BARROSO - PP;
  • INDICAÇÃO Nº171 GAB.VER/26 DE AUTRIA DO EDIL: RAIMUNDO BARGA BARROSO - PP.


Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 166 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
O Vereador que esta subscreve indica, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual José Ribeiro Pinto Filho Ribeiro do Sinpol, que sejam adotadas as providências necessárias para a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, visando à aquisição de uma ambulância para atendimento do Distrito do Iata, no município de Guajará-Mirim/RO.
Não informada
2 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras SEMOSP, a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Bandeirantes, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel e a Avenida Antônio Luiz de Macedo, no bairro Liberdade, município de Guajará-Mirim/RO.
Não informada
3 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras SEMOSP, a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida 12 de Julho, no trecho compreendido entre a Avenida Capitão Alípio e a Avenida Orlando Cardoso Freire, no município de Guajará-Mirim/RO.
Não informada
4 - Indicação nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de limpeza e encascalhamento na Avenida Costa Marques, no trecho compreendido entre a Avenida Dr. Lewerger e a Avenida Princesa Isabel, no bairro Triângulo.
Não informada
5 - Indicação nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras - SEMOSP, a realização de serviços de implantação de pavimentação com lajotas nos seguintes locais, no bairro Jardim das Esmeraldas: Beco 1, localizado entre a Avenida Pentecostal e avenida Tenente Henrique; Beco 2, localizado entre a Avenida dos Missionários e a Avenida Airton Sena; Beco 3, localizado entre a Avenida dos Missionários e a Avenida Airton Sena.
Não informada
6 - Indicação nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de Estradas e Rodagens Aldemir de Mesquita Menezes: que seja realizado serviço de patrolamento, encascalhamento com aterro e compactação nas vias localizadas nos Setores 08 e 02, em frente à UNIR.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata nº 6 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
Não informada
2 - Requerimento Legislativo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Turno:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho, na condição de representante do povo de Guajará-Mirim, município que historicamente abrigou e ainda abriga remanescentes do esforço de guerra da década de 1940, submeter à análise de Vossa Excelência uma demanda de profunda justiça social. Solicito a especial atenção deste Ministério para a viabilização do pagamento da gratificação (13º salário) aos pensionistas e beneficiários vinculados à pensão especial dos Soldados da Borracha (Lei nº 7.986/89 e Art. 54 do ADCT).
Não informada
3 - Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
"INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE CONCESSÃO, FIXA PARÂMETROS DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Não informada
4 - Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Dispõe sobre a Desafetação e Autoriza a Alienação Onerosa de Trecho de Via Pública Municipal, Estabelece Condições, Contrapartida de Interesse Público e dá outras providências.
Não informada
5 - Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.
Não informada
6 - Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superavit financeiro de 2025.
Não informada