7ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/09/2025 - 18:00 Encerramento: 16/09/2025 - 19:30
Correspondências
Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 16 DE SETEMBRO DE 2025, NO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES CLODOALDO MOURA PALHA.

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025.

7- Leitura de Matérias:

  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO
  • PROJETO DE LEI Nº097 GAB.PREF/25 DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO
  • PROJETO DE LEI Nº050 GAB.VERª/25 DE AUTORIA DA VERª CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº523 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA
  • INDICAÇÃO Nº525 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA
  • INDICAÇÃO Nº529 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA
  • INDICAÇÃO Nº530 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA
  • INDICAÇÃO Nº545 GAB.VER/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº546 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO
  • INDICAÇÃO Nº547 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO
  • INDICAÇÃO Nº548 GAB.VER/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº549 GAB.VER/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº550 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRE FILIPE D. DE MELO
  • INDICAÇÃO Nº551 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO
  • INDICAÇÃO Nº552 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO
  • INDICAÇÃO Nº553 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - ATA 2º PERÍODO nº 6 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
ATA 6ª SESSÃO ORD. 2º PERIODO
Não informada
2 - Indicação nº 523 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelen ssimo Senhor Prefeito Municipal, e aos órgãos competentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a necessidade de realizar o cascalhamento da Avenida dos Pioneiros, no trecho compreendido entre a Avenida Lewerger e a Rua 15 de Novembro
Não informada
3 - Indicação nº 525 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
Indico, na forma regimental, ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (ou outro órgão competente), que seja realizada a instalação de placas de "PARE" nos seguintes cruzamentos localizados na Avenida Pedro Eleotério Ferreira, no bairro Caetano: Cruzamento da Avenida Pedro Eleotério Ferreira com a Avenida dos Seringueiros; Cruzamento da Avenida Pedro Eleotério Ferreira com a Avenida dos Pioneiros; Cruzamento da Avenida Pedro Eleotério Ferreira com a Avenida Aluísio Ferreira; Cruzamento da Avenida Pedro Eleotério Ferreira com a Avenida Domingos Correia de Araujo
Não informada
4 - Indicação nº 529 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legisla va, indico à Mesa, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelen ssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o cascalhamento da Avenida Bom Xavier, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel e a Avenida Doutor Lewerger, bem como a instalação de iluminação pública no referido local
Não informada
5 - Indicação nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legisla va, indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelen ssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando o cascalhamento e a instalação de iluminação pública na Avenida Toufic Melhem Bouchabik, no trecho compreendido entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua 21 de Junho.
Não informada
6 - Indicação nº 545 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que seja realizado serviços de manutenção, limpeza e retirada do lixo na Avenida Pimenta Bueno, esquina com Avenida Quintino Bocaiuva, ao lado do Cemitério Santa Cruz e esquina com Avenida 12 de Outubro, Bairro Tamandaré.
Não informada
7 - Indicação nº 546 de 2025
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicação à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de limpeza, encascalhamento e desobstrução de bueiros na Avenida Primeiro de Maio, no trecho compreendido entre as Avenidas Pimenta Bueno, Getúlio Vargas e Dom Pedro II, no Bairro São José, neste Município
Não informada
8 - Indicação nº 547 de 2025
Processo: -
Autor: BARROSÃO
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia Gomes, que seja providenciado o envio de 2 (duas) carradas de piçarra para atender a necessidade da Escola - EMEIEF Jesus Perez, localizada no município de Guajará-Mirim
Não informada
9 - Indicação nº 548 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de manutenção, patrolamento, encascalhamento e limpeza na Avenida Mário Peixes, no cruzamento com a Avenida 21 de Junho, no Bairro Santa Luzia.
Não informada
10 - Indicação nº 549 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de manutenção, patrolamento, encascalhamento e limpeza na Rua Travessa Francisco Pinheiro, localizada entre a Avenida Aluízio Ferreira e a Avenida Dom Pedro I, no Bairro Caetano.
Não informada
11 - Indicação nº 550 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MELO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Ar go nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelen ssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Solicito, com caráter de urgência, que seja realizada a subs tuição das lâmpadas queimadas da Praça do bairro Tamandaré.
Não informada
12 - Indicação nº 551 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após manifestação favorável do Douto Plenário desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, Gerson Maia Gomes, para que sejam adotadas as providências necessárias à execução dos serviços de limpeza, encascalhamento e troca das lâmpadas com defeito no Ramal da Horta.
Não informada
13 - Indicação nº 552 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após manifestação favorável do Douto Plenário desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Márcio Brune Christo, Secretário Municipal de Saúde, e ao Ilustríssimo Senhor Luiz Xavier Nascimento, Secretário Adjunto Municipal de Saúde, para que seja realizado um planejamento para implantação do Programa Saúde da Família (PSF) no período noturno, no Posto de Saúde Delta Oliveira Martinez, com previsão de início a partir do ano de 2026
Não informada
14 - Indicação nº 553 de 2025
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, Senhor Gerson Maia Gomes, Reiterando o pedido por intermédio da indicação nº 453/GAB.VER-ECR/2025 (Docto ID: 692375), encaminhado ao poder executivo solicitando lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços de limpeza e retirada de entulhos na Avenida Cândido Rondon, no trecho compreendido entre a Avenida 12 de Outubro e a Avenida Madeira Mamoré, no bairro Tamandaré.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento Legislativo nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações acerca das providências que estão sendo tomadas em relação à Indicação Legislativa nº 0412/2025, a qual sugeriu a execução de serviços de manutenção e encascalhamento na Avenida Dom Xavier Rey, trecho situado entre a Avenida 12 de Outubro e a Avenida Quintino Bocaiúva, no Bairro Tamandaré.
Não informada
2 - Requerimento Legislativo nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Turno:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura escolar e comunitária de nosso município, vem respeitosamente, REQUERER a destinação de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a construção de calçamento em 10 (dez) escolas municipais de Guajará-Mirim/RO.
Não informada
3 - Requerimento Legislativo nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MELO
Turno:
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no Art. 58, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a aprovação para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a regulamentação do aplicativo de transporte Urbano Norte no âmbito do município
Não informada
4 - Requerimento Legislativo nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo Secretário Municipal de Saúde, solicitando de informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da seguinte situação: Conforme denúncias recebidas e informações obtidas, o Secretário Municipal Adjunto de Saúde Senhor Luiz Xavier do Nascimento, teria se deslocado utilizando veículo oficial da Secretaria de Saúde para participar de um evento denominado Festival do Tucunaré, localizado na Reserva Extrativista POMPEU, sem que houvesse a realização de qualquer ação de saúde no local.
Não informada
5 - Requerimento Legislativo nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MELO
Turno:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente justificar minha ausência na sessão ordinária desta Câmara Municipal em razão de compromissos de urgência na cidade de Porto Velho, voltados ao atendimento de demandas de utilidade pública e de interesse direto da população de nosso município.
Não informada
6 - Requerimento Legislativo nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Turno:
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, com o mais elevado respeito e consideração, à presença de Vossa Excelência solicitar a destinação de recursos no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para a aquisição de ônibus escolares destinados ao transporte de alunos da área rural do município de Guajará-Mirim RO.
Não informada
7 - Moção nº 3 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
O Vereador Presidente dessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 123 do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSO em reconhecimento à atuação exemplar dos seguintes militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia: Polícia Militar: 3º Sargento PM Cleiciane 2º Sargento PM Pantoja Cabo PM Rivero Corpo de Bombeiros Militar: 2º Sargento BM Diogo Cabo BM Romário Soldado BM Leno
Não informada
8 - Projeto de Lei - Executivo nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.
Não informada