Requerimento Legislativo nº 161 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2025
Número
161
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
161
Ano
2025
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
15/09/2025
Dados Textuais
Ementa
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após
ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no Art. 58, inciso II, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, requer a aprovação para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de
discutir a regulamentação do aplicativo de transporte Urbano Norte no âmbito do município
ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no Art. 58, inciso II, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, requer a aprovação para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de
discutir a regulamentação do aplicativo de transporte Urbano Norte no âmbito do município
Indexação
Observação