Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações acerca das providências que estão sendo tomadas em relação à Indicação Legislativa nº 0412/2025, a qual sugeriu a execução de serviços de manutenção e encascalhamento na Avenida Dom Xavier Rey, trecho situado entre a Avenida 12 de Outubro e a Avenida Quintino Bocaiúva, no Bairro Tamandaré.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo
de promover melhorias na infraestrutura escolar e comunitária de nosso município, vem
respeitosamente, REQUERER a destinação de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a
construção de calçamento em 10 (dez) escolas municipais de Guajará-Mirim/RO.

O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após
ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no Art. 58, inciso II, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, requer a aprovação para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de
discutir a regulamentação do aplicativo de transporte Urbano Norte no âmbito do município

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao
Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune
Christo Secretário Municipal de Saúde, solicitando de informações à Secretaria Municipal de
Saúde acerca da seguinte situação:
Conforme denúncias recebidas e informações obtidas, o Secretário Municipal Adjunto
de Saúde Senhor Luiz Xavier do Nascimento, teria se deslocado utilizando veículo oficial da
Secretaria de Saúde para participar de um evento denominado Festival do Tucunaré, localizado
na Reserva Extrativista POMPEU, sem que houvesse a realização de qualquer ação de saúde no
local.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente justificar minha ausência na sessão ordinária desta Câmara Municipal em razão
de compromissos de urgência na cidade de Porto Velho, voltados ao atendimento de demandas
de utilidade pública e de interesse direto da população de nosso município.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, com o mais elevado respeito e consideração, à presença de Vossa Excelência solicitar a destinação de recursos no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para a aquisição de ônibus escolares destinados ao transporte de alunos da área rural do município de Guajará-Mirim RO.

O Vereador Presidente dessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 123 do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSO em reconhecimento à atuação exemplar dos seguintes militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia:

Polícia Militar:

3º Sargento PM Cleiciane

2º Sargento PM Pantoja

Cabo PM Rivero

Corpo de Bombeiros Militar:

2º Sargento BM Diogo

Cabo BM Romário

Soldado BM Leno

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2025, recursos de superavit financeiro apurado em
balanço patrimonial em 31/12/2024.