| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
ATA 2º PERÍODO nº 4 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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ATA DA 4ª SESSÃO ORD. 2º PERÍODO
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei - Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2026/2029 DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei - Executivo nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM,
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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Não informada |
4 -
Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MELO
Turno:
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"DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 29,30, 37, 38 E OS PARÁGRAFOS §1º E §2º DO ARTIGO 37 E OS PARÁGRAFOS §1º, §2º E §3º DO ARTIGO 38 DA LEI Nº. 2.498/2022 E LEI Nº. 2.128/2019".
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei - Legislativo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Guajará-Mirim, o Dia Municipal das Bandas e
Fanfarras, e dá outras providências.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei - Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
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Declara as Bandas Musicais e Fanfarras como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Guajará-Mirim e dá outras providências
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei - Legislativo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
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Ins tui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Au sta TEA, cria a
Semana Municipal de Conscien zação do Au smo, estabelece a Polí ca Municipal de
Atendimento e Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA no município de Guajará-Mirim e
dá outras providências
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei - Legislativo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
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Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências.
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Não informada |
9 -
Indicação nº 509 de 2025
Processo: -
Autores: RAIMUNDO BARROSO, PASTOR JOÃO, SICSU
Turno:
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Os vereadores que esta subscrevem, na forma regimental, após ouvir o douto plenário desta
Câmara Municipal de Vereadores, solicitam que seja encaminhado o presente expediente ao
Senhor Cícero Noronha, Presidente da FACER/RO, para que seja dada atenção especial
quanto aos incentivos fiscais destinados ao setor da indústria e do comércio na Área de
Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM), considerando o início da implementação da
reforma tributária em janeiro de 2026.
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Não informada |
10 -
Indicação nº 510 de 2025
Processo: -
Autores: RAIMUNDO BARROSO, PASTOR JOÃO, SICSU
Turno:
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Os vereadores que subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Sr.
Paulo Higo Ferreira de Almeida, Secretário Interino da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
SEJUCEL/RO, indicando a Vossa Senhoria a necessidade de prestar informações oficiais
quanto ao retorno das obras de reforma do Estádio Municipal João Saldanha, em Guajará
Mirim
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Não informada |
11 -
Indicação nº 511 de 2025
Processo: -
Autor: ROMERITO PEREIRA
Turno:
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O vereador que subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Secretário de Obras Gerson Maia sugerindo providências do órgão
competente visando a troca das luminárias an gas por luminárias de ledes totalizando
quatorze na área da "Associação do Porto dos Canoeiros".
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Não informada |
12 -
Indicação nº 512 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
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O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Guajará-Mirim e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem
respeitosamente solicitar a Vossa Excelência a destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por
meio de emenda parlamentar, para a Contratação de Empresa especializada com a finalidade
de elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos
municipais.
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Não informada |
13 -
Indicação nº 514 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson
Maia, que seja realizado o Encascalhamento na Avenida Estevão Correia, no trecho entre
a Avenida Duque de Caxias e a Avenida Castelo Branco.
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Não informada |
14 -
Indicação nº 515 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson
Maia, que seja realizado a limpeza e instalação de lixeira na esquina da Avenida Porto Carreiro, com
a Avenida Leopoldo de Matos, ao lado da Igreja Assembleia de Deus.
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Não informada |
15 -
Indicação nº 516 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson
Maia, que seja realizado a limpeza e pintura da Creche Municipal Profª Zuleide Costa
Assumpção localizada na Avenida Antônio Luís de Macedo, no Bairro de Fátima.
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Não informada |
16 -
Indicação nº 517 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, que sejam adotadas providências
junto aos órgãos competentes para a Reforma do Palanque Oficial, localizado na Avenida
XV de Novembro, em Guajará-Mirim, tendo em vista o estado de abandono e deterioração
em que o mesmo se encontra.
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Não informada |
17 -
Indicação nº 518 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson
Maia, que sejam adotadas providências urgentes junto às autoridades competentes para
solucionar a situação do lixão a céu aberto que se formou entre a Avenida Rocha Leal e a
Avenida Oito de Dezembro, nas proximidades da fábrica de Guaraná Parecis, em frente ao
escritório do contador Tião e na esquina do Restaurante Petisco.
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Não informada |
18 -
Indicação nº 519 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando à Excelentíssima Senhora
Deputada Estadual Ieda Chaves apoio para viabilizar a liberação de recursos no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a custear a contratação de profissional
habilitada para atendimento e implantação de métodos contraceptivos de longa duração no
município de Guajará-Mirim/RO, em especial o Dispositivo Intrauterino Hormonal (SIU
Mirena) e o implante contraceptivo subdérmico, (Chip).
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Não informada |
19 -
Indicação nº 520 de 2025
Processo: -
Autor: SICSU
Turno:
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Os vereadores que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, superintendente INCRA. Venho por meio
deste solicitar de vossa senhoria a implantar de um serviço ou programa INCRA no
município que funcionará no prédio da prefeitura com servidores cedidos pelo município.
Essa parceira não acarretará nenhuma despesa financeira por parte do INCRA.
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Não informada |
20 -
Indicação nº 521 de 2025
Processo: -
Autor: SICSU
Turno:
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O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Sr. Cel. Jefferson Rocha, Secretário de saúde de RO, vêm por meio deste
solicitar de Vossa Senhoria agilidade na fila de espera para ressonância magnética.
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Não informada |
21 -
Indicação nº 522 de 2025
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
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O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o
Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira, bem como aos órgãos
competentes do Governo do Estado de Rondônia, solicitando
providências para o restabelecimento dos números de emergência
190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros).Atualmente, os
números de emergência da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros encontram-se indisponíveis, sendo substituídos por
contatos via aplicativo de mensagens (WhatsApp). Essa situação
dificulta o acesso da população aos serviços de segurança e
atendimento emergencial, visto que nem todos os cidadãos
possuem acesso constante à internet ou dispositivos compatíveis
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Não informada |
