4ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 144, inciso VII, e no Art. 217, §1º e §2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira bem como ao Secretário Municipal de Saúde SEMSAU, Senhor Márcio Brune Christo para prestarem, no prazo legal, as seguintes informações: 1. Qual o motivo concreto que vem ocasionando os descontos referentes à complementação do piso da enfermagem de 59 profissionais, conforme informado no Ofício nº 95/GAB-SEMSAU/2025, encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde ao Ministério da Saúde e à Superintendência Estadual; 2. Quais providências administrativas e jurídicas a Secretaria Municipal de Saúde está adotando para garantir o pagamento integral e regular da complementação do piso salarial da enfermagem, e de que forma está sendo tratada a qu

O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, Reiterando o pedido por intermédio da indicação nº 30/GAB.VER-ECR/2025 ( Docto ID: 588573), encaminhado ao poder executivo solicitando lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços conforme o croqui elaborado pelo nosso gabinete, através de solicitação de moradores do bairro Cristo Rei, onde informam a real necessidade dos serviços a serem executados nas avenidas do referido bairro. Considerando que até o presente momento a demanda não foi atendida, e tendo em vista a necessidade e relevância da solicitação para atender aos interesses da comunidade local, reitero a presente indicação e solicito novamente ao Executivo Municipal que adote as providências cabíveis.

O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, Reiterando o pedido por intermédio da indicação nº 30/GAB.VER-ECR/2025 ( Docto ID: 588573), encaminhado ao poder executivo solicitando lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços conforme o croqui elaborado pelo nosso gabinete, através de solicitação de moradores do bairro Cristo Rei, onde informam a real necessidade dos serviços a serem executados nas avenidas do referido bairro. Considerando que até o presente momento a demanda não foi atendida, e tendo em vista a necessidade e relevância da solicitação para atender aos interesses da comunidade local, reitero a presente indicação e solicito novamente ao Executivo Municipal que adote as providências cabíveis.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C a Coordenadora Municipal de Planejamento, Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros: Solicito a elaboração de um projeto técnico, bem como o cadastramento de proposta de emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada à construção de uma quadra poliesportiva na Praça do bairro Tamandaré.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira- Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes- Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à sugestão apresentada por meio da Indicação nº 0381/2025, que trata da realização de serviços de Limpeza/Manutenção e Pavimentação Asfáltica na Avenida 8 de Dezembro com a Avenida Rocha Leal, Bairro Serraria, especificamente no trecho situado atrás da antiga Secretaria de Saúde.

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Senhor Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia Gomes, solicitando, com urgência, informações oficiais acerca da Emenda Parlamentar destinada pela Deputada Estadual Gislaine Lebrinha para a revitalização e reforma do Parque Circuito.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à sugestão apresentada por meio da Indicação nº 0382/2025, que trata da realização de serviços de Manutenção e Recuperação do trecho danificado no cruzamento da Avenida Mascarenhas de Moraes com a Avenida José Cardoso Alves, no Bairro Santa Luzia.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à sugestão apresentada por meio da Indicação nº 0382/2025, que trata da realização de serviços de Manutenção e Recuperação do trecho danificado no cruzamento da Avenida Mascarenhas de Moraes com a Avenida José Cardoso Alves, no Bairro Santa Luzia.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à sugestão apresentada por meio da Indicação nº 0407/2025, que trata da realização de serviços de manutenção, patrolamento, limpeza e encascalhamento no final da Rua 9, no Bairro Santa Luzia.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 144, inciso VII, e no Art. 217, §1º e §2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira bem como ao Secretário Municipal de Saúde SEMSAU, Senhor Márcio Brune Christo para prestarem, no prazo legal, as seguintes informações: 1. Qual o motivo concreto que vem ocasionando os descontos referentes à complementação do piso da enfermagem de 59 profissionais, conforme informado no Ofício nº 95/GAB-SEMSAU/2025, encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde ao Ministério da Saúde e à Superintendência Estadual; 2. Quais providências administrativas e jurídicas a Secretaria Municipal de Saúde está adotando para garantir o pagamento integral e regular da complementação do piso salarial da enfermagem, e de que forma está sendo tratada a qu

O vereador que este subscreve, na forma regimental, solicita que seja oficiado ao Excelen ssimo Senhor Deputado Estadual Edevaldo Neves, visando à des nação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com o obje vo de viabilizar obras de pavimentação asfál ca em avenidas do município de Guajará-Mirim que se encontram em condições precárias, necessitando de intervenção urgente para garan r segurança e qualidade na mobilidade urbana. JUSTIFICATIV

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer que seja oficiado ao responsável pelo Projeto Pintando a Liberdade, solicitando informações sobre o andamento da emenda destinada ao fornecimento de uniformes escolares e uniformes esportivos para as instituições de ensino.

Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.959/2025 para dispor sobre a competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca SEMAGRIP na fiscalização e inspeção de alimentos disponibilizados para comercialização.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da agricultura e pecuária e suplementação anulação no orçamento para contra partida.