Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Guajará-Mirim e consolida a legislação previdenciária.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de excesso de receita.

Altera dispositivos da Lei nº 3.004/GAB/PREF/2025, que estabelece critérios para seleção de candidato ao provimento do cargo de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e produtores Indígenas da Aldeia Pedral - T & K.

Dispõe sobre a inclusão do evento "40 Dias de Oração da Igreja Batista da Liberdade" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guajará-Mirim e
dá outras providências.

Inclui a Romaria da Irmandade do Senhor Divino Espírito Santo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guajará-Mirim e dá outras providências.

INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, e à Ilustríssima
Senhora Secretária Municipal de Saúde, Laryssa Maria da Silva Eguez, solicitando a disponibilização de uma ambulância de porte médio ou pequeno para atendimento da população do Distrito de Surpresa.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia providências urgentes para que seja realizado o asfaltamento da Avenida Boucinha de Menezes, no trecho compreendido entre as Avenidas Dr. Lewerger e 08 de dezembro, seguindo em direção à Avenida Princesa Isabel, no Bairro Triângulo.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia
providências para que seja realizada uma depressão para escoamento de águas pluviais no
cruzamento da Avenida 1º de Maio com a Avenida dos Seringueiros, nos moldes da obra já
executada na esquina da Farmácia do Pereirinha

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o encaminhamento da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, com cópia ao Senhor Ronie Von Martins Barros, Coordenador Municipal de Trânsito-COMTRAN, sugerindo a realização de estudo técnico de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade, faixa elevada para travessia de pedestres, lombada ou outro dispositivo de controle e moderação de tráfego no cruzamento da Avenida Campos Sales com a Avenida Princesa Isabel.

Excelentíssimo Senhor Eliel Nunes Silvino, Vereador-Presidente da Câmara
Municipal de Guajará-Mirim RO.
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira, C/C
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia
Gomes: que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de
serviços de limpeza e encascalhamento na Avenida Youssif Melhen, no trecho
compreendido entre a Avenida dos Seringueiros e a Avenida Aluízio Ferreira,
localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município de GuajaráMirim/RO.

Excelentíssimo Senhor Eliel Nunes Silvino, Vereador-Presidente da Câmara
Municipal de Guajará-Mirim RO.
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira, C/C
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia
Gomes: que sejam tomadas as providências necessárias para a realização
de serviços de limpeza e encascalhamento na Avenida Miguel Hatzinakis, no
trecho compreendido entre a Avenida dos Seringueiros e a Avenida Aluízio
Ferreira, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município de
Guajará-Mirim/RO.

Excelentíssimo Senhor Eliel Nunes Silvino, Vereador-Presidente da Câmara
Municipal de Guajará-Mirim RO.
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira, C/C
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia
Gomes: que sejam tomadas as providências necessárias para a realização
de serviços de limpeza e encascalhamento na Avenida Mario Peixe, no trecho
compreendido entre a Avenida dos Seringueiros e a Avenida Aluízio Ferreira,
localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município de GuajaráMirim/RO.

O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições legais e regimentais que
lhe confere o mandato parlamentar, requer, após ouvido o Plenário, a aprovação de MOÇÃO DE
APLAUSOS aos valorosos Policiais Militares:
2º TEN QOPM CÍCERO GOMES DA SILVA;
2º TEN QOPM DIOGENES PEREIRA DE SOUZA;
2º TEN QOPM ANTÔNIO MARCOS DA SILVA.