Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, requer após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Guajará-Mirim/RO, bem como à
Secretaria competente, solicitando providências quanto à realização de serviços de iluminação
pública, limpeza e encascalhamento no Ramal da Horta, neste município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de excesso de receita.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura
de crédito adicional especial no orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, com recurso de
superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em
31/12/2025

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento geral do município do exercício financeiro
de 2026, com recursos provenientes de superávit
financeiro de 2025,"

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à
abertura de crédito adicional suplementar com
anulação parcial no orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre a reversão ao patrimônio do Município de
Guajará-Mirim de imóvel anteriormente doado ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e dá
outras providências.

ATA DA 11ª SESSÃO ORDNINÁRIA DO 1º PERÍODO